©2016 por Lucas Wachholz Advocacia.

   

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

   

   

     O nosso Rio Grande do Sul, em especial a Zona Sul, está enfrentando uma forte estiagem nesta safra 2019 - 2020, o que está trazendo grande prejuízos às lavouras em geral.

   Com isso, o Produtor Rural pode enfrentar uma situação de grande dificuldade para cumprir com as obrigações de sua atividade rural, tendo em vista que as parcelas de custeios e investimento começam a vencer em breve.

   Desta forma, se faz necessário estudar uma alternativa para que a situação não seja ainda pior, com as cobranças dos bancos podendo trazerem ainda mais prejuízos.

   Essa situação pode causar a negativação do nome e CPF do produtor, o impedindo de ter acesso à créditos e podendo até levar os bancos a cobrar as dívidas por meio judicial, colocando seu patrimônio (máquinas e terras) em risco.

   Dessa forma, o melhor caminho para que o agricultor supera uma situação quebra de safra é a prorrogação dessas dívidas para o pagamento nos próximos anos.

   No entanto, na esfera extrajudicial, cabe ao Banco conceder ou não esta prorrogação e, como se sabe, dificilmente há boas condições para que isso seja feito, já que normalmente as garantias dadas nos empréstimos colocam os credores (bancos) numa situação de conforto.

   A boa notícia é que há lei determinando que a prorrogação de dívida com origem em crédito rural não constitui faculdade (opção) da instituição financeira, mas, direito do agricultor nos termos da lei (Súmula 298 STJ).

   Entretanto, é preciso que se atenda um dos requisitos previstos no Manual de Crédito Rural para que o direito ao alongamento das dívidas rurais seja concedido pelo Juiz ao agricultor:

     

   Cabe ao produtor rural, porém, comprovar o seu enquadramento nas disposições do MCR. Para ter direito à prorrogação, é indispensável o protocolo junto à instituição financeira, com a máxima antecedência possível do vencimento, do requerimento de prorrogação da dívida amparado no MCR e instruído com os documentos comprobatórios da frustração da safra, tais como, por exemplo, o laudo técnico do engenheiro agrônomo ou médico veterinário responsável, decreto de situação de emergência do município, fotografias, etc.

   Além disso é essencial que o produtor rural comprove ter feito pedido de prorrogação e negociação com o banco antes de ingressar com o pedido judicial de prorrogação, ou antes de ser citado para a responder à execução do título.

   Há casos em que o judiciário aprovou o pedido de alongamento por até 10 anos, possibilitando a recuperação da situação financeira do agricultor e continuidade das atividades rurais.

   Enfim, sem prejuízo do anúncio e, se for o caso, posterior adesão às eventuais medidas a serem anunciadas por parte dos órgãos governamentais, os produtores rurais desde já têm ao seu alcance a proteção prevista nas normas vigentes que regulam o crédito rural e são de observância obrigatória pelas instituições financeiras.

   De toda forma, caso o agricultor se veja em meio à essas situações, o melhor a fazer é procurar um advogado para juntos verem a melhor forma de enfrentamento dessas dificuldades.

   Lucas Wachholz, advogado do Agronegócio.

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