• Advogado Lucas Wachholz

5 principais motivos de diminuição da indenização do PROAGRO.


Muitos agricultores me procuram inconformados com o pequeno valor pago pelo PROAGRO quando suas lavouras sofrem perdas que deviam ser amparadas pelo seguro.


A seguir, constam os principais motivos que levam os Bancos (agente financeiros) a negar ou diminuir os valores das indenizações dos custeios de lavouras seguradas pelo PROAGRO:


1. Notas fiscais em nome de terceiros:

Grande parte dos pequenos agricultores trabalha em conjunto com a família, dividindo as tarefas entre os integrantes. Pode acontecer de as notas fiscais de aquisição dos insumos serem emitidas em CPF diferente do familiar que custeou a lavoura no Banco, ou, ainda, emitir mais notas ficais em nome de um dos familiares, quando há mais de um custeio, com CPFs diferentes a serem comprovados por notas fiscais.

Assim, quando o Banco (agente financeiro) solicita as notas para comprovar a aquisição dos insumos, o valor pode não estar de acordo com o planejamento agropecuário que baseou a aprovação do custeio no banco, causando diminuição do valor da indenização paga pelo seguro.


Normalmente, o Banco não aceita as notas em nome de terceiros, mesmo que seja no CPF de integrante da família, sendo necessário ingressar com ação judicial para que as notas sejam consideradas.


2. Valor comprovado inferior ao do planejamento técnico.

Ao comunicar o sinistro que levou as perdas na lavoura, o banco solicita ao agricultor que apresente as notas fiscais de aquisição dos insumos da lavoura segurada.


Caso o agricultor não apresente as notas fiscais com valor suficiente para comprovar a aquisição de insumos previsto no plano técnico agropecuário, no orçamento analítico, o valor da indenização será diminuído pela diferença entre o valor liberado pelo banco para cada insumo e o comprovado nas notas.


Muitas vezes o agricultor adquiriu os insumos, mas por algum motivo não apresentou as notas ao banco, assim, sua indenização será diminuída de acordo com os insumos cuja a aquisição não foi comprovada pelas notas fiscais.


Uma boa medida para evitar que isto aconteça é pedir todas as notas fiscais do ano safra segurado para cada um dos fornecedores de insumos do agricultor, evitando assim que alguma nota esteja ausente na apresentação de documentos ao banco.


3. Colheita antes da vistoria técnica.

Caso o sinistro (evento causador das perdas) tenha acontecido antes da colheita, o agricultor deve comunicar o Banco (agente financeiro) e só realizar a colheita, se for o caso, depois de autorizado pelo perito contratado para analisar as perdas ocorridas.


Caso o agricultor inicie a colheita e só depois seja realizado a perícia decorrente do acionamento do seguro Proagro, o Manual de crédito rural prevê o indeferimento da cobertura do seguro por considerá-la intempestiva.


Por isso, o agricultor deve comunicar o banco e pedir pela vistoria caso suspeite que sua lavoura sofreu perdas decorrentes dos eventos previsto no Manual de Crédito Rural, como seca, estiagem, excesso de chuvas, granizo, geada e outros.


4. Plantio fora do ZARC.

O Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) é um instrumento de política agrícola e gestão de riscos na agricultura. O estudo é elaborado com o objetivo de minimizar os riscos relacionados aos fenômenos climáticos adversos e permite a cada município identificar a melhor época de plantio das culturas, nos diferentes tipos de solo e ciclos de cultivares.


Pode acontecer da lavoura segurada pelo Proagro não apresentar as condições apropriadas de plantio na época prevista no ZARC, como por falta de chuvas ou excesso dela, e o agricultor plantar em data posterior ao limite previsto.


Nestes casos, o banco pode negar a indenização do seguro, já que o plantio fora do ZARC é motivo de indeferimento, conforme prevê o Manual de crédito rural.


5. Utilização de insumos diferentes ao plano técnico.

No planejamento técnico que é apresentado ao banco para que o custeio do Agricultor seja aprovado, bem como nos laudos realizados pela assistência técnica durante o desenvolvimento da lavoura, constam dados como qual semente, adubo e defensivo foi, ou será utilizado na lavoura.


Quando o Banco analisa a comprovação de aquisição dos insumos, através das notas fiscais, esses produtos previstos no planejamento agropecuário e laudo da assistência técnica, são analisados e devem coincidir.


Caso haja divergência, o Banco considera que os insumos sem equivalência de nota fiscal não foram comprovados e desconta os valores da indenização securitária.

Por isto, o agricultor deve informar a Assistência técnica responsável por sua lavoura sobre os produtos que adquiriu e aplicou na lavoura, para que as notas fiscais e o Planejamento técnico/ Laudo ASTEC estejam em harmonia, evitando problemas caso necessite utilizar o PROAGRO.


Em todos os casos, o ideal é consultar um advogado especialista em seguros rurais ou no agronegócio o mais cedo possível, para que o agricultor possa tomar as melhores providências para garantir a indenização securitária mais justa possível.


Caso o Produtor Rural encontre dificuldades em ter sua cobertura securitária aceita pelo Poragro, o recomendado é que procure um advogado especialista no agronegócio para que possa ser tomada a melhor conduta para que se busque uma revisão.


Referências:​


(TRF4, AC 5004643-98.2014.4.04.7105, TERCEIRA TURMA, Relator FERNANDO QUADROS DA SILVA, juntado aos autos em 17/12/2015, v.u.)


(TRF4, AG 5044716-82.2017.4.04.0000, QUARTA TURMA, Relator CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR, juntado aos autos em 19/09/2019, v.u.)​


(TJ-RS - AC: 70054146816 RS, Relator: Ana Beatriz Iser, Data de Julgamento: 12/06/2013, Décima Quinta Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 20/06/2013)


www.agricultura.gov.br/assuntos/riscos-seguro/risco-agropecuario/zoneamento-agricola

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