• Advogado Lucas Wachholz

CNA pede à municípios que permitam que as Agroindústrias funcionem.



   O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, pediu à Confederação Nacional de Municípios (CNM) que mantenha as agroindústrias funcionando para garantir alimentos à população durante a pandemia do Covid-19.

   Em carta enviada na terça (24) a Glademir Aroldi, presidente da CNM, Martins pediu o cumprimento da Medida Provisória 926/20 e do Decreto 10.282/20 que estabelecem o trabalho das agroindústrias como essencial. Segundo o documento, a legislação não está sendo cumprida em alguns municípios do País devido às restrições impostas pelas prefeituras.

   “Contamos com a colaboração da CNM para esclarecer as prefeituras a respeito do direito e do dever das agroindústrias brasileiras para continuarem o desenvolvimento dessas atividades essenciais ao País,” afirma o presidente da CNA na carta..

   O ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, informou que já existe um comitê gestor de crise e pretende uniformizar procedimentos de enfrentamento ao coronavírus em todos os estados, mas não disse como isso será feito.


Leia o documento enviado pelo CNA ao CNM pedindo que as atividades da Agroindústria sejam mantidas clicando aqui.



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©2016 por Lucas Wachholz Advocacia.