• Advogado Lucas Wachholz

Comprovação de aquisição de insumos no PROAGRO


Segundo o Manual de Crédito Rural, o Produtor Rural tem até a data fixada para apresentação do recurso à Comissão Especial de Recursos (CER), que visa a reforma da decisão do agente do PROAGRO sobre a cobertura securitária, para apresentar as notas fiscais comprovando a aquisição de insumos.


Dessa forma, quando o Produtor Rural não tiver seu Proagro pago de forma justa, poderá revisar as notas fiscais apresentadas ao Banco, conferindo se alguma compra de insumos não foi comprovada através de notas fiscais quando solicitadas pela instituição financeira.


Frequentemente o Produtor deixa de receber seguros por falta de notas fiscais que se perdem ou não são entregues pelos fornecedores.


Uma boa solução para garantir que todas notas sejam apresentadas ao Banco é entrar em contato com os fornecedores dos insumos e pedir que enviem todas notas fiscais adquiridas naquele ano/safra que se está acionando o Proagro.

Por fim, nada substitui contar com um profissional capacitado para analisar os documentos e decisões dos bancos em relação aos seguros agrícolas. Por isso, o mais indicado é contatar um advogado especialista em crédito rural.


Lucas Wachholz.

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