• Advogado Lucas Wachholz

CUIDADOS NA PRORROGAÇÃO DE DÍVIDAS RURAIS

Como se sabe, a estiagem castigou todos os produtores rurais no RS, trazendo grandes prejuízos não só para as culturas de verão, mas também na pecuária, afetando todo o segmento agropecuário do nosso Estado.


Dessa forma, como já divulgado em nossos canais digitais, o CMN (conselho Monetário Nacional), através da Resolução n. 4.802, publicada no dia 09 de abril pelo Banco Central do Brasil, autorizou a renegociação de dívidas oriundas do Crédito Rural.


No entanto, o Agricultor precisa estar atendo às condições e formas que o seu banco irá efetuará esta prorrogação.

Entre outros pontos, um dos mais importantes é sobre a origem do crédito (recursos) que será utilizado na renegociação:

O Produtor deve estar atendo para que a fonte de recursos seja do crédito rural e não do geral, porque caso a renegociação seja feita fora dos créditos rurais, o produtor corre grande risco de ficar de fora de benefícios futuros em relação a esta dívida, já que seria desenquadrada do Manual de Crédito Rural.

Por fim, lembro que o prazo para requer a prorrogação acaba em 30 de junho, devendo ser feita no Banco que em que a operação foi realizada.

Lucas Wachholz Advocacia.

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